CONTRATAÇÕES COMPARTILHADAS: INOVAÇÃO COLABORATIVA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
No ano de 2021 foi realizado o Termo de Cooperação Técnica nº 54/2021, que tem por finalidade permitir a realização de contratações compartilhadas entre os órgãos signatários do termo, Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC); Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) e Ministério Público de Contas (MPC/SC). Tal instrumento permite que sejam realizados processos licitatórios conjuntos quando verificadas necessidades em comum entre os órgãos, que podem ser …
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